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em Direito Tributário
editado por
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5 respostas

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O resumo comparativo abaixo foi elaborado com base no artigo de Leonardo Avelino Duarte, publicado no Portal Educação em 15/04/2013 (http://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/43852/diferencas-constitucionais-entre-as-taxas-tarifas-e-precos).

  Taxa Tarifa
Objeto Exercício do poder de polícia ou a utilização de serviços públicos específicos e divisíveis. Art. 145, II, CF. Serviços públicos explorados por concessionários. Art. 175, parágrafo único, III, CF.
Obrigatoriedade Existente por se tratar de tributo. A contraprestação pelo serviço é devida independentemente da vontade do contribuinte. Art. 145, II, CF Inexistente. Fica obrigado a pagar somente aquele que opta pelo serviço.
Finalidade Lucrativa Não há. A prestação pecuniária existe apenas para cobrir os custos da atividade. Existente como o principal interesse do particular em explorar uma atividade pública.
Natureza jurídica Tributo Preço público

 

41 pontos
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Prezado,

de acordo com o art. 77 do CTN, a taxa possui como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição. É uma espécie de tributo e, portanto, de pagamento obrigatório para serviços típicos do Estado. Exemplos: taxa de utilização do lixo; taxa de manutenção; taxas de fiscalização, etc.

A tarifa, por sua vez, é de utilização facultativa e decorre de uma relação contratual. Normalmente é cobrada por uma concessionária de serviços públicos como: energia elétrica, telefonia, etc.

Edezio Muniz
0 votos
Taxa é modelo de tributo, que quando paga, corresponde a uma direta contraprestação, cobrada pelo Estado. Já a tarifa é um preço público, normalmente cobrado por um empresa que possui concessão pública para executar determinado serviço.
13 pontos
0 votos
A taxa é um tributo, enquanto a tarifa é um preço, ambas pagas pelo uso de determinado serviço público, sendo a diferença básica entre elas a entidade prestadora do atendimento, se for o Poder Público, ele cobrará uma taxa; se for uma concessionária ou permissionária, o que será cobrado é uma tarifa.
3 pontos
0 votos
TAXA: regime jurídico de direito público;

TARIFA: regime jurídico de direito privado;

TAXA: obrigação legal;

TARIFA: obrigação contratual;

TAXA: cobrada por pessoa jurídica de direito público;

TARIFA: cobrada por pessoas jurídicas de direito público ou privado;

TAXA: compulsória;

TARIFA: facultativa;

TAXA: cobrada de serviço efetiva ou potencialmente prestado;

TARIFA: cobrada de serviço efetivamente prestado apenas;

TAXA: receita derivada;

TARIFA: receita originári;

TAXA: observa princípios tributários (como anterioridade);

TARIFA: não observa princípios tributários.
69 pontos
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