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Já tenho 40 anos ,mas os piores constrangimentos tenho vivido agora. Perguntas totalmente ofensivas. Existe a possibilidade de mudar e qual o custo disso?
em Direito Civil
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O nome que causa constrangimento só pode ser alterado por ação judicial.

 

Lei 6.015/73

Art. 57.  A alteração posterior de nome, somente por exceção e motivadamente, após audiência do Ministério Público, será permitida por sentença do juiz a que estiver sujeito o registro, arquivando-se o mandado e publicando-se a alteração pela imprensa, ressalvada a hipótese do art. 110 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 12.100, de 2009).

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/LEIS/L6015compilada.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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