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Denunciei meu marido por ter falado em tom de ameaça. Ele está preso na lei Maria da Penha. Na verdade, tinha duas viaturas pela manhã na porta de casa para desfazer o pedido da viatura. Ele se encontrava drogado, ainda bêbado e na frente dos policiais falou para eu e minhas filhas sairmos da frente dele. Moro com ele há vinte anos. Quero retirar a queixa. Na verdade, é um ótimo marido. Só quero que ele se trate com relação às drogas. Ele está no CDP de Suzano.
em Processo Penal
editado por
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De acordo com a Lei Maria da Penha, a renúncia pode ser feita antes do recebimento da denúncia, perante o juiz, em audiência especialmente designada para tanto, com oportunidade de manifestação do Ministério Público.

Lei 11.340/2006

Art. 16. Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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