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Eu posso ou não pintar o muro que fica virado para a minha casa? O muro sustenta um jardim e divide os dois terrenos ou seja a minha casa e a cada do vizinho
em Direito Civil
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O muro divisório de propriedades pertence a ambos os proprietários que devem contribuir em partes iguais na conservação dele. No que diz respeito a pintura, cabe a cada um decidir aquela que melhor lhe agrade, desde que não prejudique a estrutura da obra divisória.

 

Código Civil

Do Condomínio Necessário

Art. 1.327. O condomínio por meação de paredes, cercas, muros e valas regula-se pelo disposto neste Código (arts. 1.297 e 1.298; 1.304 a 1.307).

Art. 1.328. O proprietário que tiver direito a estremar um imóvel com paredes, cercas, muros, valas ou valados, tê-lo-á igualmente a adquirir meação na parede, muro, valado ou cerca do vizinho, embolsando-lhe metade do que atualmente valer a obra e o terreno por ela ocupado (art. 1.297).

Art. 1.329. Não convindo os dois no preço da obra, será este arbitrado por peritos, a expensas de ambos os confinantes.

Art. 1.330. Qualquer que seja o valor da meação, enquanto aquele que pretender a divisão não o pagar ou depositar, nenhum uso poderá fazer na parede, muro, vala, cerca ou qualquer outra obra divisória.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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