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O relator não julgou os embargos de declaração. Já faz 50 dias. Qual o tempo máximo para ser julgado?

Esta justiça não é justa. Já ganhei duas vezes e nada. Até agora faz 6 anos.
em Processo Civil
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1 resposta

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O relator tem obrigação de apresentar os embargos em mesa na sessão seguinte para apresentar seu voto. O recurso é incluído na pauta automaticamente se não houver julgamento.

CPC

Art. 1.024. O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias.

§ 1º Nos tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subsequente, proferindo voto, e, não havendo julgamento nessa sessão, será o recurso incluído em pauta automaticamente.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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