search
Entrar
Anúncio publicitário

Anúncio publicitário



Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

0 votos
Boa tarde, eu fiz um ano esse mês de trabalho. Sou empregada domestica. Os patrões, eles viajaram em junho, me deram 15 dias de ferias. Em janeiro eles fazem outra viajem e vão me da mais 15 dias. Eu gostaria de saber se isso esta na lei e se isso é correto. Eles podem fazer isso?
em Direito Trabalhista
reclassificada por
Anúncio publicitário

1 resposta

0 votos

Sim, é possível. As férias podem ser divididas em até dois períodos por decisão do empregador doméstico. O menor período não pode durar menos de 14 dias.

LC 150/2015

Art. 17. O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, salvo o disposto no § 3º do art. 3o, com acréscimo de, pelo menos, um terço do salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho prestado à mesma pessoa ou família. 

(...)

§ 2º O período de férias poderá, a critério do empregador, ser fracionado em até 2 (dois) períodos, sendo 1 (um) deles de, no mínimo, 14 (quatorze) dias corridos. 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp150.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
10.021 pontos
Anúncio publicitário

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

Perguntas relacionadas

...