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em Processo Civil
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Na primeira instância, o relatório é parte integrante da sentença e é publicado juntamente com os fundamentos e o dispositivo. Assim, o prazo do relatório é o da sentença de 30 dias.

Na segunda instância, o prazo do relatório é de 30 dias após a conclusão dos autos ao relator.

CPC

Art. 226. O juiz proferirá:

(...)

III - as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.

(...)

Art. 489. São elementos essenciais da sentença:

I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;

II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;

III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões principais que as partes lhe submeterem.

(...)

Art. 931. Distribuídos, os autos serão imediatamente conclusos ao relator, que, em 30 (trinta) dias, depois de elaborar o voto, restituí-los-á, com relatório, à secretaria.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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