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Marceneiro faz móveis sob encomenda para área externa. Piso para escada de ferro, assentos e encosto de madeira para móveis de alvenaria. Com a chuva provou-se que a madeira não era adequada para área externa como se exigia. Marceneiro leva mercadoria para troca ou reparo e não devolve nem se comunica mais com o empregador. Furto simples ou estelionato? Tem prazo para fazer ocorrência policial além do Código do Consumidor?
em Direito Penal
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Não. O furto exige a subtração do bem que não ocorre no ato voluntário de deixar o produto para conserto. Em caso de recusa na devolução de bem deixado para conserto, o crime seria de apropriação indébita, com aumento de pena por ter ocorrido em razão de ofício, emprego ou profissão.

Código Penal

Apropriação indébita

Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Aumento de pena

§ 1º - A pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a coisa:

(...)

III - em razão de ofício, emprego ou profissão.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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