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Bom dia! Estou no sétimo período de Ciências Contábeis e fui reprovado em quatro matérias ao longo do curso. Segundo a secretaria, tenho que fazer essas matérias ainda neste período pois não posso passar para o oitavo devendo as mesmas, e ao perguntar sobre o valor das matérias, estão cobrando 50% da mensalidade por matéria, sendo que são modulares e não presenciais como aulas normais durante a semana, é feito apenas alguns encontros. Achei o valor MUITO ABUSIVO, não tem condições de um aluno pagar a mensalidade e mais 50% dela por matéria sendo que nem presencial é. Quero saber se isto é permitido, pois vários alunos estão com a mesma dúvida e se eu fosse cursar mais uma matéria em minha grade, seria cobrado um valor proporcional. Durante o período tenho basicamente 6 matérias e é cobrado um valor X, n seria justo cobrar 50% deste valor em apenas uma matéria. TOTALMENTE ABUSIVO.
em Direito do Consumidor
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O STJ tem entendimento pacificado no sentido de que a cobrança da faculdade deve guardar relação com o serviço efetivamente prestado.

Jurisprudência

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.INSTITUIÇÃO DE ENSINO. MENSALIDADE ESCOLAR. COBRANÇA INTEGRAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. Revela-se abusiva a cláusula contratual que prevê o pagamento integral da semestralidade, independentemente do número de disciplinas que o aluno irá cursar, não violando o art. 1º da Lei nº 9.870/99 o julgado que determina seja cobrada a mensalidade de acordo com o serviço efetivamente prestado, no caso, pelo número de matérias que serão cursadas, dentro das possibilidades do sistema de créditos. Precedentes. Incidência da Súmula 83/STJ, aplicável também aos recursos interpostos com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional.

2. Agravo regimental não provido, com aplicação da multa prevista no art. 557, § 2º, do CPC.

(AgRg no Ag 930.156/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 23/03/2010, DJe 12/04/2010)

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
MENSALIDADE ESCOLAR. COBRANÇA INTEGRAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES.
SÚMULAS 83. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. Não viola o art. 1º da Lei nº 9.870/99 o julgado que determina seja cobrada a mensalidade de acordo com o serviço efetivamente prestado, no caso, pelo número de matérias que serão cursadas, dentro das possibilidades do sistema de créditos. Precedentes.

2. Agravo improvido.

(AgRg no Ag 888.652/MG, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, QUARTA TURMA, julgado em 09/10/2007, DJ 29/10/2007, p. 262)

MENSALIDADE ESCOLAR. DEPENDENCIA. NÃO VIOLA O DISPOSTO NO ART. 51, IV DO CDC A DECISÃO QUE CONSIDERA ABUSIVA A COBRANÇA DE ALUNOS QUE CONCLUIRAM A ULTIMA SERIE, DE MENSALIDADE INTEGRAL, PARA CURSAR APENAS UMA DISCIPLINA, EM QUE NÃO OBTIVERAM APROVAÇÃO.

(REsp 72.703/SP, Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/11/1997, DJ 19/12/1997, p. 67489)

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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