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Estou empregada grávida, porém estou apresentando atestado médico porque minha gravidez se tornou de risco, devido ao esforço no trabalho. A empregadora quer me mandar embora por justa causa mesmo com os atestados apresentados! Ela pode?
em Direito Trabalhista
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1 resposta

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Pode. A estabilidade que empregada gestante possui é somente contra demissão sem justa causa.

O empregador não pode demitir por excesso de faltas justificadas, mas poderia por outra causa que autorize a demissão por justa causa.

Constituição da República

ADCT

Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição:

(...)

II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:

(...)

b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. (Vide Lei Complementar nº 146, de 2014)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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