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Meu caso é bem complicado.
Em 2016 fui convocada e nomeada para um cargo na Câmara Municipal da minha cidade. No entanto, 5 vereadores entraram na justiça através de uma Ação Popular para suspender a criação das vagas que levaram a minha convocação e nomeação.
O processo está quase chegando ao fim, acredito que transite em julgado até novembro ou dezembro do presente ano (2019).

Acontece que estou grávida, e a previsão do parto é para o dia 30/09/19. A Câmara tem Previdência própria, liguei para eles e me dissessem que SE eu tomar posse antes do bebê nascer, e tiver pelo menos uma contribuição, estarei segurada e terei direito a licença maternidade. Caso eu tome posse depois do nascimento do bebê, eu não terei direito a licença maternidade.

Também não tenho direito pelo INSS, pois estou desempregada há três anos, e não tive condições de fazer as contribuições autônomas.

Minha dúvida é: tomando posse APÓS o nascimento do bebê, posso requerer na justiça a licença maternidade "retroativa"? Existe chance de conseguir tal coisa, já que deveria ter tomado posse em 2016, e isso só não ocorreu por conta do processo que se estendeu por todos esses anos?

Agradeço muito se algum advogado da área puder me responder, já que essa situação tem me tirado o sono.
em Direito Administrativo
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