search
Entrar
Anúncio publicitário

Anúncio publicitário



Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

0 votos
em Direito Civil
reclassificada por
0
Olá! Você disse 'menores' porém não nos falou a idade! Aproveito, e pergunto eles trabalham? Ou tem alguma econômia própria?
Anúncio publicitário

2 respostas

1 voto
Oi Iara. A autorização deve vir de ambos os pais. Exceto se por alguma situação especial um deles tiver destituído o poder familiar. Se for assim, a autorização pode ser feita por apenas um dos genitores. Ou no caso de divergência entre os pais pode haver o suplemento judicial de vontade. Isto é, se a recusa for justa, ou seja, se seu pai ou sua mãe por motivo injusto denegarem a autorização o juiz poderá suprir a autorização e você poderá casar.
22 pontos
1 voto

A resposta de Julyane está correta. Trago abaixo os fundamentos legais dela.

A autorização para menor se casar deve ser dada por ambos os pais ou pelos representantes legais:

Código Civil, Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.

Se os pais tiverem opiniões diferentes, qualquer um deles pode recorrer a um juiz para decidir o conflito:

CC, Art. 1.517. (...)

Parágrafo único. Se houver divergência entre os pais, aplica-se o disposto no parágrafo único do art. 1.631.

CC, Art. 1.631. (...)

Parágrafo único. Divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar, é assegurado a qualquer deles recorrer ao juiz para solução do desacordo.

Se a negativa do consentimento tiver motivo injusto, um juiz pode consentir no lugar dos pais:

CC, Art. 1.519. A denegação do consentimento, quando injusta, pode ser suprida pelo juiz.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
9.081 pontos
Anúncio publicitário

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

Perguntas relacionadas

...