search
Entrar

Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

1 voto
em Direito Civil
reclassificada por
0
Olá! Você disse 'menores' porém não nos falou a idade! Aproveito, e pergunto eles trabalham? Ou tem alguma econômia própria?
0
Meu namorado trabalha, porém queremos casar devido a nossa religião por tanto ssópodemos ter relação quando casar, poriso queremos casar.
Anúncio publicitário

2 respostas

1 voto
Oi Iara. A autorização deve vir de ambos os pais. Exceto se por alguma situação especial um deles tiver destituído o poder familiar. Se for assim, a autorização pode ser feita por apenas um dos genitores. Ou no caso de divergência entre os pais pode haver o suplemento judicial de vontade. Isto é, se a recusa for justa, ou seja, se seu pai ou sua mãe por motivo injusto denegarem a autorização o juiz poderá suprir a autorização e você poderá casar.
22 pontos
Tenho 17 anos, minha guarda é da minha mãe. Preciso da assinatura do meu pai para fazer união estável?
Adolescente de 16 anos pode se casar com autorização apenas do pai?
É possível menor se casar com autorização só do pai?
0
Olá , tudo bem?
Me tira uma dúvida por favor. Éh que eu tenho 16 anos e meu marido tem 23 Anos e queremos casar no Civil, e temos uma filha
Assim mesmo preciso da autorização dos meus pais? Obs: Meu pai já faleceu e eu e minha moramos em estados diferentes??
1 voto

A resposta de Julyane está correta. Trago abaixo os fundamentos legais dela.

A autorização para menor se casar deve ser dada por ambos os pais ou pelos representantes legais:

Código Civil, Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.

Se os pais tiverem opiniões diferentes, qualquer um deles pode recorrer a um juiz para decidir o conflito:

CC, Art. 1.517. (...)

Parágrafo único. Se houver divergência entre os pais, aplica-se o disposto no parágrafo único do art. 1.631.

CC, Art. 1.631. (...)

Parágrafo único. Divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar, é assegurado a qualquer deles recorrer ao juiz para solução do desacordo.

Se a negativa do consentimento tiver motivo injusto, um juiz pode consentir no lugar dos pais:

CC, Art. 1.519. A denegação do consentimento, quando injusta, pode ser suprida pelo juiz.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
10.498 pontos
Como adolescente com 16 anos pode se casar com assinatura de apenas um dos pais?
Como faço para conseguir a papelada para meus pais assinarem permissão para casamento de menor?

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

Perguntas relacionadas

...