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Se, num caso hipotético, um agente oferece disparos de arma de fogo contra seu desafeto na intenção de causar-lhe a morte, porém este é socorrido e não morre no momento, entretanto vem a falecer em razão dos disparos antes do trânsito em julgado. O agente passa a responder por homicídio no lugar de tentativa?
em Direito Penal
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 A pessoa que tenta cometer um crime é responsável se a conduta foi determinante para o resultado previsto no tipo.

Usando seu exemplo, suponha que a vítima baleada tenha sido socorrida. No leito do hospital, uma outra pessoa injeta substância venenosa que causa a morte. O segundo criminoso responde sozinho pelo resultado, mas o primeiro continua imputável pela tentativa de homicídio.

Em outro cenário, caso a vítima tenha falecido por complicações decorrentes de sequelas do disparo de arma de fogo, o agente responde por homicídio consumado.

Código Penal

Relação de causalidade (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Superveniência de causa independente (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

§ 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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