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em Direito Administrativo

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O candidato que reprovou no exame de direção veicular ou no exame escrito, pode tentar de novo após 15 dias da divulgação do resultado.

CTB

Art. 151. No caso de reprovação no exame escrito sobre legislação de trânsito ou de direção veicular, o candidato só poderá repetir o exame depois de decorridos quinze dias da divulgação do resultado.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9503Compilado.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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