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Quero saber se posso retirar a medida protetiva pois o referido não causa medo nem transtorno para nossa vida obrigada
em Processo Penal
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O pedido de revogação de medida protetiva deve ser feito ao juiz.

Lei 11.340/2006

Art. 19. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.

(...)

§ 3º Poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvido o Ministério Público.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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