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Entrei com um processo de revisão de pensão, já foi julgado em segundo grau pois a outra parte recorreu.Porque o Decorrido o Prazo vei em meu nome e não da recorrente?
em Linguagem Jurídica
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1 resposta

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O "decurso do prazo" pode ocorrer para qualquer parte, não estando restrita ao recorrente. Por exemplo, quando uma das partes interpõe recurso de apelação, o juiz oferece prazo para o recorrido oferecer contrarrazões no prazo de 15 dias. Se nada for feito nesse ínterim, pode haver uma anotação de "prazo decorrido" para o apelado.

É preciso consultar os últimos andamentos do processo para saber qual prazo foi perdido.
Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
9.447 pontos
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