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Com tanta mudanças prejudiciais a todos, seria um alívio a uns poucos infortúnios.
em Direito Previdenciário
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Não existe intervalo máximo entre a data de publicação de uma emenda constitucional e o momento em que ela entra em vigor. Em tese, é possível que uma emenda constitucional seja aprovada e publicada em 2019, mas entre em vigor em 2050. É improvável que isso aconteça em uma mudança normativa defendida como urgente pelo governo.
Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
8.370 pontos
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