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É  que vejo no meu ambiente de trabalho, pessoas acumulando "as fogas" de eleições de um ano para outro, contrariando qualquer concessão de dispensa existente na legislação.  Isso pode??? Ambas têm  40h de trabalho semanal e compraram 8 dias de folgas, é  esta a conta correta, já que são 2 dias de dispensa por dia de eleição.  Argumentam que ganham pela palestra, pela reunião...assim comprando 8 dias.
em Direito Trabalhista
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O banco de horas tem prazo máximo de 6 meses pela CLT, de modo que o saldo de horas deve estar zerado ao final desse período. É possível ampliar o prazo para um ano por convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

CLT

Art. 59, § 2º Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)

(...)

§ 5º  O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

(...)

Art. 611-A.  A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre: (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

(...)

II - banco de horas anual; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452compilado.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
8.370 pontos
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