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Sem advogado, entrei com um processo no JEC contra uma operadora de cartão e o juiz de mutirão fixou a pena em irrelevantes R$2 mil. Mesmo assim o réu recorreu, o que fará com que, caso o valor seja mantido, haja uma "perda" de 30% em honorários advocatícios. O advogado que contratei disse-me que NÃO há como fazer o valor aumentar, na turma recursal. Isso procede?
em Processo Civil
editado por
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1 resposta

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Depende do pedido inicial. Se a condenação foi de procedência total, o recurso do autor não pode pedir o aumento da condenação.

Exemplifico.

Supondo que o pedido inicial foi de R$5 mil e o juiz condenou o réu em R$2 mil. O autor pode interpor um recurso para tentar aumentar a condenação para R$5 mil.

Nesse mesmo exemplo, se o juiz tivesse condenado o réu no mesmo valor de R$5 mil do pedido, o autor não poderia pedir o aumento da condenação em recurso.
Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
9.609 pontos
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Marcos, converti seu comentário em pergunta para que outras pessoas, se quiserem, possam respondê-la também:
https://www.perguntedireito.com.br/20170/turma-recursal-aumentar-condenacao-autor-impetrou-recurso
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Muito obrigado, Renan!
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