search
Entrar

Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

0 votos
E se esposa pega bpc e for casado com uma pessoa que e aposentado por invalidez ela pode perder o  bpc dela.
em Direito Previdenciário 0 pontos

1 resposta

0 votos

Não. Para o TRF1, a aposentadoria por invalidez não é considerada no cálculo de miserabilidade. Em outras palavras, alguém começar a receber aposentadoria por invalidez de até um salário-mínimo não prejudica o direito do beneficiário de BPC.

Um dos critérios para a concessão do BPC é a miserabilidade. Caso a situação financeira do beneficiário melhore, o benefício pode ser cassado.

No cálculo da renda, são somados todos os rendimentos para determinar se a renda per capita preenche o critério da miserabilidade. Porém, alguns rendimentos não são considerados nesse cálculo. É o caso da aposentadoria por invalidez de até um salário-mínimo, no entendimento do TRF1 que tem atuação em Goiás.

Jurisprudência

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO. ART 203, V, CF/88. LEI N.º 8.742/93. TERMO A QUO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO 1. Presentes os pressupostos legais para a concessão do benefício da prestação continuada denominado amparo social à pessoa portadora de deficiência física e ao idoso (art. 203 da CF/88 e art. 2º, V, Lei 8.742/93), ante a comprovação de que a parte requerente é deficiente e que não possui meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. 2. Nos termos do §2º, do art. 20, da Lei 8.742/93: "considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas". 3. O estudo sócio-econômico juntado aos autos evidencia que a parte autora enquadra-se na situação de miserabilidade. 4. Nos termos da jurisprudência deste TRF da 1ª Região, deve ser excluído, para fins de apuração da renda per capta, benefício assistencial ou previdenciário, de até um salário-mínimo, pago a idoso, ou aposentadoria por invalidez de mesmo valor paga à pessoa de qualquer idade. Deve ser excluído, portanto, tanto a renda quanto a pessoa que a recebe, para aferição do requisito. 5. Correção monetária com base nos índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 6. Os juros de mora são devidos à razão de 1% ao mês, a partir da citação, reduzindo-se a taxa para 0,5% ao mês, a partir da edição da Lei nº. 11.960/09. 7. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas em atraso. Súmula 111 do STJ. 8. Apelação provida.

(AC 0032876-61.2018.4.01.9199, DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 30/04/2019 PAG.)

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
10.424 pontos

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

Perguntas relacionadas

...