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Eu tenho 14 anos e namoro com um homem de 18 anos. O meu pai é separado da minha mãe e está querendo denúncia ele. Da algum problema para o meu namorado?
em Direito Civil
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A idade do consentimento é de 14 anos no Brasil, de modo que o adolescente passa a ter autonomia para consentir a atividades sexuais, sem que seu parceiro fique sujeito às consequências do crime de estupro de vulnerável.

No entanto, a lei ainda protege o adolescente de forma diferente de como trata o adulto. É proibido, por exemplo, manter fotos pornográficas de menores de 18 anos. Mesmo que esteja namorando adolescente, o adulto que possui material pornográfico de menor de idade está cometendo um crime.
Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
10.453 pontos
Conversa "apimentada" com adolescente de 15 anos é crime?

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