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em Direito Tributário 5 pontos
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A substituição tributária "para frente" foi introduzida pela Emenda Constitucional nº 03/1993 e está descrita no Art. 150, §7º, da CF:

150, § 7.º A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

A característica principal dessa modalidade de substituição tributária é, deste modo, a tributação sobre fato gerador que ainda não ocorreu, por isso denominado como "fato gerador presumido". Explica Regina Helena Costa, em sua obra "Curso de Direito Tributário" (2012), que esta substituição é aplicável a impostos multifásicos, ou seja, "aqueles incidentes em operações sucessivas", como é o caso do ICMS.
Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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