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Meu nome é Aparecida e quero mudar, mas quero saber se pagar o algo por isso!
em Direito Civil
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A mudança de nome no primeiro ano após completar 18 anos está discipilnada no Art. 56 da Lei de Registros Públicos. Como não existe gratuidade prevista em lei, o preço é aquele que o cartório cobrar.
Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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