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Gostaria de saber depois aprovado senado previdência , quanto tempo demora para vigorar, pois falta 47 dias para me aposentar.
Obrigado
em Direito Previdenciário
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Emendas constitucionais passam a vigorar a partir da data de publicação, a não ser que elas prevejam outra data.

No caso da Reforma da Previdência 2019, a maior parte das mudanças serão imediatas, porém foram previstas mudanças que passarão a vigorar mais tarde.

Abaixo uma cópia do texto aprovado em primeiro turno no Senado:

 

PARECER Nº 231, DE 2019 na PEC 06/2019

Art. 36. Esta Emenda Constitucional entra em vigor:

I – no primeiro dia do quarto mês subsequente ao da data de publicação desta Emenda Constitucional, quanto ao disposto nos arts. 11, 28 e 32;

II – para os regimes próprios de previdência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na data de publicação de lei de iniciativa privativa do respectivo Poder Executivo, que referende integralmente:

a) a alteração promovida pelo art. 1º desta Emenda Constitucional no art. 149 da Constituição Federal; e

b) a alínea “a” do inciso I e os incisos III e IV do art. 35;

III – nos demais casos, na data de sua publicação.

Parágrafo único. A lei de que trata o inciso II do caput não produzirá efeitos anteriores à data de sua publicação.

https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8019696&ts=1570718115231&disposition=inline

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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