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Como posso retirar uma queixa de violência domestica contra o meu marido?
em Processo Penal 0 pontos
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A ofendida deve fazer o pedido de renúncia à representação ao juiz.

 

Lei Maria da Penha

Art. 16. Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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