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Minha filha fez 18 anos começou a trabalhar. Ela não estuda. Posso parar de pagar pensão?
em Direito Civil
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O cancelamento da pensão alimentícia deve ser feito por decisão judicial.

 

Jurisprudência

STJ

O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.

(Súmula 358, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/08/2008, REPDJe 24/09/2008, DJe 08/09/2008)

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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