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Meu processo está parado desde 19/01/2018 como Concluso para sentença.

Aguardo ser convocado para concurso público e já poderia estar trabalhando se não fosse essa demora.
em Processo Civil

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O prazo para sentença é de 30 dias, prorrogável em igual quantidade havendo motivo justificado.

Qualquer parte pode representar ao corregedor do tribunal ou ao CNJ em caso de descumprimento de prazo pelo juiz. Após o prazo de 48 horas em que o juiz é notificado para apresentar justificativa, caso a representação seja procedente, o juiz poderá ser intimado para praticar o ato no prazo de 10 dias. Esgotado o prazo sem a prática do ato judicial, o substituto legal do juiz terá prazo de 10 dias para executá-lo.

 

CPC

Art. 226. O juiz proferirá:

I - os despachos no prazo de 5 (cinco) dias;

II - as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias;

III - as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.

(...)

Art. 235. Qualquer parte, o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ao corregedor do tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça contra juiz ou relator que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno.

§ 1º Distribuída a representação ao órgão competente e ouvido previamente o juiz, não sendo caso de arquivamento liminar, será instaurado procedimento para apuração da responsabilidade, com intimação do representado por meio eletrônico para, querendo, apresentar justificativa no prazo de 15 (quinze) dias.

§ 2º Sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, em até 48 (quarenta e oito) horas após a apresentação ou não da justificativa de que trata o § 1º, se for o caso, o corregedor do tribunal ou o relator no Conselho Nacional de Justiça determinará a intimação do representado por meio eletrônico para que, em 10 (dez) dias, pratique o ato.

§ 3º Mantida a inércia, os autos serão remetidos ao substituto legal do juiz ou do relator contra o qual se representou para decisão em 10 (dez) dias.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
10.424 pontos

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