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perguntado em Processo Civil Jorge Flávio Santana Cruz
editado por
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Sim! No caso concreto o não acolhimento foi do Presidente do Tribunal e não do Relator.
0
Obrigado, a pergunta foi reformulada para adequação com os termos técnicos. Agradecemos pela colaboração.
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1 resposta

1 voto

ATENÇÃO! Esta resposta faz referências ao antigo CPC (Lei 5.869/73) que foi revogado pela Lei 13.105/2015.

É o famoso Agravo Interno (Regimental), o qual está previsto no artigo 557 do Código de Processo Civil.

respondida Bryan
0
Previsto no art. 545, do CPC . No art.   557, dispõe sobre admissibilidade   etc.
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