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Me aposentei semana passada. Eu posso retirar meu FGTS da empresa que trabalho atualmente?
em Direito Previdenciário
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A lei autoriza o saque do FGTS em caso de aposentadoria.

 

Lei 8.036/90

Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:

(...)

III - aposentadoria concedida pela Previdência Social;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8036compilada.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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