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O ventilador estava com a válvula de ajuste da posição da parte que gira. O gerente disse que não havia defeito, mas eu achei folgado. Eu comprei o produto do mostruário porque era o último naquele preço. Fui trocar no mesmo dia, imediato, disposta a pegar outro dando a diferença, mas o gerente disse que eu não tinha direito. Disse que só em compra pela internet. Mas eu não gostei, achei o botão folgado. Ele disse que não era defeito. Comprei à vista e levei num saco. Não havia caixa por estar no mostruário!
em Direito do Consumidor
editado por
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1 resposta

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O gerente parece ter confundido o prazo de desistência para compras feitas à distância (7 dias) com o prazo para reclamar de defeitos do produto (90 dias).

Após reclamar de vícios no produto, o fornecedor tem 30 dias para corrigir o problema. Caso ele não seja resolvido, o consumidor pode exigir a substituição dele por outro da mesma espécie, a restituição do valor pago ou a devolução parcial do valor pago.

Pode ser necessário acionar os órgão de proteção do consumidor como o PROCON ou o juizado de pequenas causas.

 

CDC

Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

§ 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

III - o abatimento proporcional do preço.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078compilado.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
9.072 pontos
1
Obrigada, Renan Akamine! Ótimo esclarecimento!
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