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(Esfera Trabalhista) Um recurso ordinário de meu cliente foi recebido, porém, não provido. Irei impetrar com um recurso de revista, mas antes de impetrar com esse RR, tenho dúvida se há a necessidade/obrigatoriedade de impetrar com embargos declaratórios contra esse acórdão? Mesmo não aparentando haver divergências, obscuridade ou contradição. Pergunto se há a necessidade no intuito de ser um dos requisitos para receberem o RR na 3ª instância.
em Processo Trabalhista

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A princípio não é necessário opor embargos de declaração como requisito para impetrar recurso de revista. No entanto, o TST exige que a matéria objeto de recurso tenha sido abordada na decisão recorrida. Caso isso não tenha ocorrido, devem ser opostos embargos de declaração para suprir a omissão.

 

Jurisprudência

Súmula nº 297 do TST

PREQUESTIONAMENTO. OPORTUNIDADE. CONFIGURAÇÃO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

I. Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito.

II. Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão.

III. Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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