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O locador alugou a casa e age como se ele morasse aqui. Gasta água pra lavar parede e eu perguntei quem vai pagar a água.
em Direito Civil
editado por
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Durante a vigência do contrato de locação, o imóvel é a residência do locatário. Ela não pode ser invadida pelo proprietário sem autorização dos moradores.

 

Lei 8.245/91

Art. 22. O locador é obrigado a:

(...)

II - garantir, durante o tempo da locação, o uso pacífico do imóvel locado;

III - manter, durante a locação, a forma e o destino do imóvel;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8245compilado.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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