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Meu marido se encontra preso no momento. Estou com medida protetiva. Aonde posso solicitar ao juiz q ele revogue a medida?
em Processo Penal
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O advogado da ofendida ou ela sozinha pode solicitar ao juiz que revogue a medida protetiva.

Normalmente, a vítima precisa de advogado para praticar qualquer ato do processo. No entanto, a Lei Maria da Penha dispensa a constituição de advogado para tratar de medida protetiva.

 

Lei 11.340/2006

Art. 21. A ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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