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A proprietária pode entrar no terreno da casa alugada sem nossa permissão? E ficar mexendo nas coisas, dando palpite? Que eu saiba quando vencer o contrato é que nós temos que deixar tudo arrumado, não ela querer vir dar palpite e se meter dentro do pátio.
em Direito Civil
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Não. O imóvel alugado para fins residenciais deve ser respeitado pelo locador como a casa do locatário, pelo tempo que durar o contrato.

 

Lei 8.245/91

Art. 22. O locador é obrigado a:

(...)

II - garantir, durante o tempo da locação, o uso pacífico do imóvel locado;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8245compilado.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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