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Em 2015 fui exonerado cargo público por faltas, motivo problema familiar.
Será que posso reaver o cargo?
em Direito Administrativo
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O servidor público federal pode ser reintegrado ao cargo se houver decisão administrativa ou judicial invalidando a demissão.

 

Lei 8.112/90

Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

§ 1º Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.

§ 2º Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112compilado.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
10.439 pontos

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