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Sou diretora de uma escola estadual e recebi um pedido de cópia de documentos da escola. Ata de conselhos, de colegiado, de comissões e preciso saber quanto tempo Tenho para responder.
em Direito Administrativo

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O prazo para atender pedido de informação feito sob a Lei de Acesso à Informação é de 20 dias, se não for possível conceder acesso imediato, prorrogável por mais 10 dias, desde que o interessado tenha sido notificado do adiamento com a devida justificativa.

 

Lei 12.527/2011

Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

§ 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias:

I - comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão;

II - indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou

III - comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação.

§ 2º O prazo referido no § 1º poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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