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Minha empresa me deu apenas 10 dias de férias, mas eu estava de auxílio-doença depois de ter me acidentado dentro da própria empresa. A empresa pode fazer isso?
em Direito Trabalhista
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Não. O empregado perde direito a férias se ficar em gozo de benefício da Previdência Social por mais de 6 meses. A CLT não previu desconto parcial para quem fica afastado por período inferior.

 

CLT

Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

(...)

IV - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452compilado.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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