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Minha filha tem 17 anos e quer ir morar em outra cidade com o namorado, que não deu assistência nenhuma na gravidez e nem na parte financeira. Isso que não faz questão de conviver com a família e que afasta ela de todos. Isso que uma pessoa muito grosseira, manipuladora.
em Direito Civil
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1 resposta

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Caso o filho fuja de casa, os pais ou responsável legal podem reclamá-lo de volta. Após adquirir capacidade civil com a maioridade, os filhos podem sair de casa independente de autorização.

 

Código Civil

Art. 1.634.  Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que consiste em, quanto aos filhos: (Redação dada pela Lei nº 13.058, de 2014)

(...)

VIII - reclamá-los de quem ilegalmente os detenha; (Incluído pela Lei nº 13.058, de 2014)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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