search
Entrar

Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

0 votos
em Processo Civil 10 pontos
editado por
Anúncio publicitário

1 resposta

0 votos
Para a resposta do presente questionamento cumpre diferenciar os pleitos possessórios dos petitórios. As ações petitórias tem como finalidade precípua a discussão do direito de propriedade enquanto o âmbito das ações possessórias se restringe à discussão da posse. Não se admite a discussão da questão dominial nas ações possessórias. Deste modo notamos que a ação reivindicatória, enquanto ação petitória por excelência, está sujeita ao juízo petitório e tem como escopo único a discussão da propriedade, deflui dela a faculdade de que goza o proprietário de recuperar a coisa. Já os interditos possessórios tratam da posse porquanto sujeitas ao juízo possessório. São exemplos de ações possessórias o Interdito Proibitório, a Ação de Reintegração de Posse e a Ação de Manutenção de Posse. São exemplos de ações petitórias a Ação Reivindicatória e a Ação de Imissão de Posse.

Você quer saber mais? http://www.perguntedireito.com.br/448/qual-e-diferenca-entre-juizo-possessorio-e-juizo-petitorio
1.636 pontos
editado por

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

...