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Abri um processo contra uma determinada instituição financeira por estelionato. O juiz deu prazo para essa instituição apresentar sua defesa e ela não apresentou. O que acontece num caso como esse?
em Processo Civil
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O réu que deixa de apresentar contestação está sujeito aos efeitos da revelia, causando a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor.

 

CPC

Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:

I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;

IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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