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Já aconteceu a audiência de custódia, juiz decretou prisão preventiva, foi negado habeas corpus, conseguiu uma audiência. O réu é de torcida organizada e passava no local. Não há provas no vídeo de que ele participou da acusação.
em Processo Penal 0 pontos
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A vítima intimada a comparecer pode ser levada à força se não justificar sua ausência.

 

CPP

Art. 201.  Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor, as provas que possa indicar, tomando-se por termo as suas declarações. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

§1º  Se, intimado para esse fim, deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido poderá ser conduzido à presença da autoridade. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689Compilado.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
10.498 pontos

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