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Minha filha tem 12 anos e ela vai viajar sozinha, so que lá vai ficar na responsabilidade do meu tio, o que fazer pra ter essa autorização.

Já tá autorizada a viajar sozinha mas minha preocupação é se ela pode ficar com meu tio que já tem a nacionalidade portuguesa, o que devo ter em mãos pra tudo der certo?.
em Direito Civil 0 pontos
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Criança ou adolescente pode viajar para o exterior na companhia de terceiro autorizado por ambos os pais e com firma reconhecida.

Mais detalhes podem ser encontrados no site do Itamaraty: http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/autorizacao-para-viagem-de-menor

 

CNJ, Resolução 131/2011

Art. 1º É dispensável autorização judicial para que crianças ou adolescentes brasileiros residentes no Brasil viajem ao exterior, nas seguintes situações:

I) em companhia de ambos os genitores;

II) em companhia de um dos genitores, desde que haja autorização do outro, com firma reconhecida; 

III) desacompanhado ou em companhia de terceiros maiores e capazes, designados pelos genitores, desde que haja autorização de ambos os pais, com firma reconhecida.

http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/images/resolucao-cnjII.pdf

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
10.027 pontos
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