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Trabalho em uma linha de produção. Quando falta serviço meu patrão nos dá dispensa e depois nos faz pagar em sábados ou feriados.
Assinamos um documento consentindo com isso, pois todos se sentem obrigados.
Mas essa situação está ficando complicada, e gostaria de saber se temos algum amparo legal.
Mesmo assim não trabalhamos com banco de horas, pois quando precisamos ele não faz trocas de horas, apenas quando lhe é conveniente. Obrigada!
em Direito Trabalhista
editado por
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O empregado pode ser dispensado por falta de serviço, mas o dia de trabalho deve ser pago normalmente.

 

CLT

Art. 131 - Não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo anterior, a ausência do empregado: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

(...)

VI - nos dias em que não tenha havido serviço, salvo na hipótese do inciso III do art. 133. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452compilado.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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