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Meu ex-marido está preso e no processo dele está escrito "para os devidos fins, esclareço que a prescrição, considerando a pena concretizada na sentença, operar-se-á em 11/10/2023". O que significa?
em Linguagem Jurídica
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O Estado perde a capacidade de punir depois de algum tempo. É o que chamamos de prescrição.

No caso da persecução penal, antes que o processo tenha recebido uma decisão irrecorrível, a prescrição é calculada de acordo com a pena máxima prevista para os crimes cometidos.
Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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