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Minha filha tem 15 anos saiu de casa sem minha permissão e foi para casa da família do namorado sem eu saber. Qual é a pena?
em Direito Penal
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Boa noite.

Inicialmente, importante esclarecer que a situação sai da esfera penal e entra na esfera da Infância e Juventude - Família e Sucessões. De acordo com o relato, salvo melhor juízo, a adolescente foi por vontade própria. Portanto, não há crime (ato infracional) a ser respondido por ela. Ocorre, entranto, que tal prática pode ensejar uma medida de busca e apreensão desta adolescente, se constatada alguma situação de risco no local em que vive esta jovem. Sugiro que contate um Advogado ou Defensor Público da região para melhor análise dos fatos.

Vinicius Brogiato Pereira
ADVOGADO - OAB 433.438
117 pontos
Adolescente com 16 anos pode mudar de casa para morar com outra pessoa?
Adolescente que se muda para casa de namorado pode causar problemas para si ou para ele?

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