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Trabalho em uma instituição pública do estado do Ceará, e sou contratada terceirizada, ou seja, presto serviço em uma mas a empresa que contrata é outra. A empresa a qual sou contratada não ganhou a nova licitação, sendo assim, eu teria que mudar para a nova empresa que ganhou a licitação, porém como estou grávida, não pude ser demitida para a mudança de empresa. No entanto a empresa que eu permaneci diminuiu minha jornada de trabalho de 8h para 4h para eu não ter direito a vale alimentação, então ficarei trabalhando 4h recebendo o meu salário sem prejuízo (segundo eles) porém sem o vale alimentação. Isso é possível perante a lei? Porque eu prefiro trabalhar minhas 8h de trabalho e receber meu salário e meu vale alimentação.
em Direito Trabalhista
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