search
Entrar
Anúncio publicitário

Anúncio publicitário



Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

0 votos
Ela me contratou, passei na entrevista tudo bonitinho. Fiz exames médicos, abri uma conta no banco. No dia de fazer a ambientação eles nos informaram que não ia ter ambientação, que ia nos ligar, entrar em  contato.
Até esses dias outras empresas me ligaram e eu recusei esperando essa outra e nada. Possível eu abrir um processo contra eles?
em Direito Trabalhista
editado por
Anúncio publicitário

1 resposta

0 votos

O descumprimento de promessa de emprego pode dar direito a indenização por danos materiais e morais. Segue abaixo alguns exemplos:

 

Jurisprudência

RECURSO ORDINÁRIO - DANOS MORAIS - PROMESSA DE EMPREGO NÃO CUMPRIDA -INDENIZAÇÃO DEVIDA - REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. Demonstrado nos autos o não-cumprimento da promessa de emprego por parte da empresa, restou caracterizada a ocorrência de dano pré-contratual, derivado não de violação de obrigação principal, mas de um dever de conduta inerente à figura dos sujeitos do contrato, fundado no princípio da boa-fé e dever de lealdade. Todavia, o valor arbitrado à indenização pleiteada a título de danos morais deve levar em consideração as peculiaridades do caso e ser proporcional ao dano sofrido pelo reclamante, motivo pelo qual reduz-se o montante fixado pela sentença. 2. Recurso ordinário parcialmente provido.

(Processo: RO - 0000162-56.2014.5.06.0181, Redator: Pedro Paulo Pereira Nobrega, Data de julgamento: 16/04/2015, Primeira Turma, Data da assinatura: 23/04/2015)

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA NTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 5.869/73. PROMESSA DE EMPREGO NÃO CUMPRIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A promessa de emprego não cumprida importa em ofensa aos princípios da lealdade e boa-fé contratual, princípios esses que devem pautar a fase de tratativas preliminares do contrato, segundo prescreve o art. 422 do Código Civil, constituindo, assim, ato capaz de ensejar o deferimento da indenização por dano moral. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 5.869/73. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS. Para o arbitramento do valor da indenização por dano moral, o magistrado deve observar o equilíbrio entre as suas finalidades compensatória e pedagógica, a condição econômica de ambas as partes, o grau de culpa do agente causador do dano e a extensão do prejuízo sofrido. Constatando-se que o valor fixado pelo juízo de origem não atende a tais parâmetros, resta devida a majoração pleiteada.

(TRT 17ª R., RO 0000761-98.2015.5.17.0004, Rel. Desembargador Marcello Maciel Mancilha, DEJT 06/05/2016).

PROMESSA DE EMPREGO NÃO CUMPRIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS. Dano moral, por definição, é oriundo de ato que acarreta "lesão à honra e auto-estima do empregado, trazendo-lhe constrangimento e causando-lhe dano à sua imagem". O dano moral é oriundo de atos que ofendem a intimidade, a profissão, o crédito, o nome profissional, a boa fama e o conceito social do empregado. Configurado nos autos que a ré deixou de cumprir o pré-contrato de trabalho, notadamente ao gerar prejuízos ao trabalhador, fica configurado o ato ilícito e o dever de indenizar.

(TRT-12 - RO: 00019018820145120022 SC 0001901-88.2014.5.12.0022, Relator: JOSE ERNESTO MANZI, SECRETARIA DA 3A TURMA, Data de Publicação: 06/11/2014)

 

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
9.609 pontos
Anúncio publicitário

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

Perguntas relacionadas

...