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O aviso prévio pode ser de 8 ou 30 dias.

Deve aviso prévio de 8 dias o empregado que recebe em intervalo semanal ou inferior; exceto se estiver mais de 12 meses na empresa.

O aviso prévio de 30 dias é devido por quem recebe em intervalo quinzenal ou superior; e se estiver mais de 12 meses na empresa.

 

CLT

Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

I - oito dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior; (Redação dada pela Lei nº 1.530, de 26.12.1951)

II - trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa. (Redação dada pela Lei nº 1.530, de 26.12.1951)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452compilado.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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