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Olá. Tenho 14 anos e moro com meus pais adotivos desde os 2 anos sem a guarda adotiva, porém meus pais biológicos resolveram me tirar dos meus pais adotivos e eu não quero ir.
em Direito Civil
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A adoção impede que os pais biológicos exerçam autoridade sobre seus filhos, pois ocorre a extinção do poder familiar.

O que parece ter acontecido, no entanto, foi a conhecida "adoção à brasileira", em que os procedimentos legais não são obedecidos para que o menor de idade passe a viver com família substituta.

Nessas situações, o Judiciário tem decisões favoráveis à família substituta quando constatado o vínculo socioafetivo, embora detalhes de cada caso podem favorecer a família biológica. Não é uma questão simples.

No exemplo abaixo, a decisão do STJ foi no sentido de conceder guarda provisória à família substituta, com fundamento no vínculo socioafetivo, apesar da adoção ter ocorrido sem a obediência do que exige a lei.

 

Jurisprudência

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE MENOR. APARENTE ADOÇÃO À BRASILEIRA E INDÍCIOS DE BURLA AO CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO. PRETENSOS ADOTANTES QUE REUNEM AS QUALIDADES NECESSÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DA GUARDA PROVISÓRIA. VÍNCULO SOCIOAFETIVO PRESUMÍVEL NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES FAMILIARES DESENVOLVIDAS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR.

1- O propósito do habeas corpus é definir se deve ser mantida a ordem de acolhimento institucional da menor diante do reconhecimento, pelos graus de jurisdição ordinários, de que houve tentativa de burlar o cadastro nacional de adoção.

2- Conquanto a adoção à brasileira evidentemente não se revista de legalidade, a regra segundo a qual a adoção deve ser realizada em observância do cadastro nacional de adotantes deve ser sopesada com o princípio do melhor interesse do menor, admitindo-se em razão deste cânone, ainda que excepcionalmente, a concessão da guarda provisória a quem não respeita a regra de adoção.

3- Hipótese em que o casal de pretensos adotantes havia se submetido, em passado recente, às avaliações e formalidades necessárias para integrar o cadastro nacional de adotantes, estando apto a receber e despender os cuidados necessários a menor e convicto da escolha pela adoção.

4- O convívio da menor com os pretensos adotantes por um significativo lapso temporal induz, em princípio, a provável existência de vínculo socioafetivo que deve ser amparado juridicamente, sem prejuízo da formação de convencimento em sentido contrário após regular e exauriente cognição.

4- Ordem concedida.

(HC 385.507/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/02/2018, DJe 02/03/2018)

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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